PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Decreto nº 6.279, de 29 de novembro de 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16 de outubro de 2004.

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Notificação do lançamento do crédito tributário. Condição de procedibilidade e exigibilidade. Contribuição sindical rural.

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Ministério Público pede aplicação de multa à rádio gaúcha por elogiar presidente Lula na campanha à reeleição

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR